TRE da Paraíba rejeita ação que pedia cassação de Quinto de Santa Rita

O deputado estadual Quinto de Santa Rita foi absolvido da acusação de uso da máquina pública em prol de sua eleição em 2006. A decisão, por unanimidade, foi tomada hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), que negou seguimento à ação que pedia a cassação do mandato do parlamentar.

Houve uma mudança no entendimento do Ministério Público Eleitoral. Enquanto o procurador José Guilherme Ferraz entendia que houve abuso por parte do candidato, que é filho do prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon,  novo procurador eleitoral, Werton Magalhães, declarou que não existiam provas dos supostos atos ilícitos.

O relator da matéria, Carlos Sarmento, entendeu que apesar de existir um aumento nos gastos com publicidade no período que antecedeu as eleições, não ficou configurada a potencialidade destes gastos para interferir no pleito, afastando também o suposto “fechamento” da cidade a outros candidatos e o uso de servidores municipais na campanha. “Não há provas”, declarou Sarmento.

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