Três vereadores da cidade de Areial, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino, tiveram os mandatos cassados, por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A cassação dos mandatos dos vereadores ocorreu após o TRE julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), nesta segunda-feira (8), que teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.
Ao julgar procedente a Aije, o TRE reconheceu a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à cota de gênero, para determinar a cassação dos registros dos diplomas de todos os candidatos proporcionais eleições em 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, no município de Areial, com a consequente anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
O TRE da Paraíba também determinou que seja aplicada a Jacinta Moreira Fernandes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática abusiva.
A Aije foi apresentada à Justiça Eleitoral por uma das coligações adversárias e, consta na ação, o MDB teria apresentado nove homens e quatro mulheres para a disputa na Câmara Municipal de Areial. Uma destas mulheres, Jacinta Moreira Fernandes, teve um único voto, e não teria participado efetivamente do pleito.
