TRE arquiva recurso da FAC e rejeita tese de compra de votos

Depois de duas semanas de espera, o juiz João Batista Barbosa, autor do pedido de vistas no julgamento contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) apresentou hoje à tarde seu voto. Ele acompanhou integralmente o entendimento do relator, o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, que havia pedido o arquivamento da ação pela perda do objeto.

A tese foi levantada pela defesa de Cássio Cunha Lima. Em sua sustentação oral, o advogado Luciano Pires alegou que havia sentido em levar o assunto a julgamento porque processo já foi julgado e não passaria de um desmembramento da primeira ação, que resultou na cassação do ex-governador e agora senador eleito, Cássio Cunha Lima.

Com esse resultado, o caso FAC fica arquivado por decisão unânime da Côrte Eleitoral.

Sem compra de votos – Ao analisar o mérito do recurso, os membros do TRE da Paraíba também negaram a acusação de compra de votos contra Cássio. Eles entenderam que a irregularidade cometida na campanha teria sido o uso promocional do programa de Governo conhecido como "Ciranda de Serviços" pelo então chefe do executivo, mas afastaram a tese de que o tucano teria trocado os cheques por votos. No entendimento do TRE, o programa teria contribuído para elevar a imagem do governador, o que não é permitido por lei.

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