O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisa em sessão ordinária nesta sexta-feira (16) a minuta que define as novas regras para a eleição suplementar em Cabedelo, que estava marcada para o dia 9 de dezembro mas foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma liminar concedida no último dia 12 pelo ministro Admar Gonzaga, do TSE, suspendeu as eleições suplementares no município de Cabedelo.
Ao suspender o processo eleitoral em Cabedelo, o ministro atendeu um pedido do Partido dos Trabalhadores de Cabedelo, que impetrou mandado, com pedido de liminar, questionando os prazos eleitorais previstos nas Resoluções 23/2018 e 24/2018 expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
De acordo com o presidente do PT de Cabedelo, Alexandro Batista de Lima, as resoluções do TRE não estavam respeitando prazos de inscrição, impugnações, entre outros.
Segundo o ministro, houve redução do prazo de impugnação, fixado em apenas dois dias; alegações finais em um dia; prazo de recurso em um dia e prazo de contrarrazões em 1 dia.
Na sessão de hoje o TRE vai analisar a nova resolução cumprindo as determinações do TSE.
