O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (19) a análise da resolução que define as novas regras para a eleição suplementar em Cabedelo. Ao adiar a análise da minuta o pleno atendeu a um pedido do corregedor Regional Eleitoral, José Ricardo Porto, para que os magistrados tenham mais tempo para apreciar a nova resolução.
Ele explicou que a nova resolução foi confeccionada ontem (15) e somente hoje foi distribuída aos membros da Corte Eleitoral.
A nova resolução atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
Uma liminar concedida no último dia 12 pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as eleições suplementares no município de Cabedelo, que estava marcada para o dia 9 de dezembro.
Ao suspender o processo eleitoral em Cabedelo, o ministro atendeu um pedido do Partido dos Trabalhadores de Cabedelo, que impetrou mandado, com pedido de liminar, questionando os prazos eleitorais previstos nas Resoluções 23/2018 e 24/2018 expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
De acordo com o presidente do PT de Cabedelo, Alexandro Batista de Lima, as resoluções do TRE não estavam respeitando prazos de inscrição, impugnações, entre outros.
Segundo o ministro, houve redução do prazo de impugnação, fixado em apenas dois dias; alegações finais em um dia; prazo de recurso em um dia e prazo de contrarrazões em 1 dia.
