Em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) e do Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que está adotando as providências necessárias para implementar sistemas de irrigação na Vila Produtiva Rural Lafayette, conforme estabelece o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
Mais de dois anos depois da chegada das águas do ‘Velho Chico’ à Paraíba, a comunidade tradicional – formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição – ainda não consegue produzir, embora tenha água para consumo humano.
Esgotamento – Quanto ao esgotamento sanitário no município de Monteiro, primeiro a receber as águas do São Francisco no estado, o MPF enviou ofício à prefeitura para que informe se as obras de saneamento foram concluídas e se vem fiscalizando o lançamento indevido de esgotos e/ou ligações clandestinas no canal da transposição.
Suspensão do bombeamento – O MPF informa que, por ora, não há razões para não acatar as justificativas técnicas do MDR acerca da suspensão de bombeamento de água no atual período de comissionamento da obra (fase de testes), assim como ocorreu em outras oportunidades, inclusive com a anuência dos órgãos envolvidos na transposição. A procuradora do MPF em Monteiro, Janaina Andrade, ressalta que o projeto da transposição não foi idealizado para realizar bombeamento contínuo de água para os açudes da Paraíba. “O MPF em Monteiro desconhece a existência de qualquer documento ou ato normativo que obrigue o bombeamento de água no eixo leste da transposição, meta 3 L, sem o início da operação comercial”, disse Janaina.
Ainda segundo a procuradora, no tocante à última suspensão do bombeamento, no final de agosto, o MPF foi informado pelo MDR que, por questão de prevenção, a suspensão foi necessária em razão da realização de estudos para reparos na barragem de Cacimba Nova, em Pernambuco. “E é importante destacar ainda que, de acordo com as informações técnicas do setor de engenharia do MPF, não há relação entre a atual suspensão de bombeamento e rachaduras no canal”, acrescentou.
Segurança de barragens (Poções e Camalaú) – Uma nova audiência de conciliação está marcada para esta quarta-feira (4) e tem por objetivo central encontrar solução célere para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Estado da Paraíba elaborem, definitivamente, os planos de segurança e emergência das barragens Poções e Camalaú, que integram o Pisf no eixo leste. Caso o Dnocs e o Estado da Paraíba não compareçam à audiência, poderão pagar multa.
Revitalização do rio Paraíba – Outra condicionante do Pisf que ainda não foi cumprida, de responsabilidade do Governo do Estado, e que vem sendo cobrada reiteradamente pelo MPF, é a revitalização do rio Paraíba.
Efetividade e transparência – A procuradora da República Janaina Andrade informa que o MPF continuará na posição de alerta e adotando medidas a fim de compelir todos os órgãos envolvidos com a transposição a cumprirem as obrigações para plena execução do Pisf, de forma segura e efetiva.
“Nesse momento não cumpre mais discutir se o Pisf seria o meio mais adequado para solucionar a crise hídrica na região do Cariri paraibano. Hoje se busca que se cumpram as obrigações e condicionantes para que haja mínima efetividade do projeto. Não se pode conceber uma definição do projeto como a maior obra hídrica do Brasil, se considerarmos o elevadíssimo dano ambiental, nos aspectos natural e social à bacia doadora, aos mananciais dos estados de Sergipe e Alagoas que estão com navegabilidade fortemente afetada, além da falta de zelo para revitalização do rio Paraíba e a proteção da sua nascente. Em verdade, trata-se de uma grande obra de engenharia que não trará benefício para a população do Cariri, do modo como vem sendo difundido para a sociedade, uma vez que a população da zona rural continuará sem água nas torneiras de suas residências”, expressou a procuradora.
“É importante destacar ainda que a suspensão do bombeamento não alterou os volumes dos açudes Cordeiro e São José, que abastecem a cidade de Monteiro e região. Por sua vez, os açudes de Poções e Camalaú possuem volume reduzido de acúmulo de água, não em razão da suspensão de bombeamento, mas sim porque passam por obras de recuperação, que deveriam ter sido concluídas desde 2016, afetando, inclusive, o acúmulo de águas das chuvas que ocorreram na região este ano”, acrescentou a procuradora.
