O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora, nesta terça-feira (7/5), um julgamento atípico na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se de uma indenização que saltou do equivalente a R$ 29 mil, em 1985, para R$ 1,1 bilhão este ano. O cálculo é mais de 300 vezes maior que o valor reivindicado pelo suposto credor, um investidor que alega não ter recebido o resgate de uma aplicação bancária. A ação é contra o antigo Banco Mercantil de Crédito, que hoje pertence ao Bradesco.
O aplicador Ronaldo Araújo fez sua aplicação em um título do BMC em novembro de 1985, época em que existiam títulos ao portador. Ou seja, não se identificava o aplicador sequer no resgate do investimento. A aplicação seria pelo prazo de 41 dias. Quinze anos depois, Araújo foi à Justiça de Campina Grande (PB), afirmando que o banco não lhe pagara o prometido. Como os pagamentos eram feitos com cheques ao portador, não se pôde demonstrar o contrário. O aplicador venceu a causa.
No processo de execução, o banco apresentou cálculos da ordem de R$ 50 mil. Ronaldo Araújo, por sua vez, pediu R$ 3,4 milhões. A perita judicial Kátia Sirlene de Macedo criou um sistema de cálculo que catapultou os antigos R$ 30 mil reais para a casa dos R$ 546 milhões, em setembro de 2012. Como o sistema prevê a cobrança de juros sobre juros — o que nem a sentença de primeira instância cogitou — o valor dobrou. E poderá chegar na casa do trilhão de reais em pouco tempo.
Contra o juiz Sérgio Rocha de Carvalho, de Campina Grande, que homologou os cálculos da perita, já há procedimento instaurado no CNJ, em Brasília. O juiz já foi afastado de suas funções por três meses em uma investigação sobre venda de sentenças.
Consultor Jurídico
