TJ terá 61 processos para julgamento na sessão da próxima 4ª

Na próxima quarta-feira (22), depois dos festejos carnavalescos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir em sessão ordinária para apreciar 61 processos, sendo 55 feitos da pauta judiciária e seis da administrativa. Os julgamentos dos feitos começam a partir das 14h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”.

Na oportunidade, o colegiado vai julgar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelo Ministério Público estadual contra as prefeituras municipais de Quixaba, São José de Piranhas e Arara. As ações em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público.

Também será apreciada pelo os membros do Tribunal Pleno, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros contra o Governo do Estado. O processo de nº 999.2010.000380-8/001 tem a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Já na pauta administrativa, serão apreciados dois pedidos de remoções pelo critério de merecimento para as unidades judiciárias de São João do Rio do Peixe, 1ª Vara Mista, e da Capital, Vara de Execução Penal.

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