A edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (12) traz a resolução 03/2012, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, suspendendo por 30 dias, a contar da publicação, os prazos processuais na comarca de Bananeiras, de 2ª entrância. A iniciativa considerou a impossibilidade de funcionamento das atividades forenses, em razão das obras inadiáveis de reforma do Fórum "Desembargador Santo Estanislau Pessoa Vasconcelos".
Ao assinar a Resolução, o desembargador-presidente observou a necessidade de preservar o direito das partes, bem como retroagir seus efeitos à última segunda-feira (9). Faz parte da comarca de Bananeiras, também, os municípios de Solânea e Borborema.
Do mesmo modo, o desembargador já havia determinado a suspensão, dos prazos processuais na comarca de Sapé, até o próximo dia 18, em virtude da reforma do Fórum “Desembargador Joaquim Sérgio Madruga”.
“Oferecer boas condições de trabalho aos magistrados, servidores e aos jurisdicionados, e em consequência, contribuir para uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.”, disse Abraham Lincoln ao apresentar a resolução ao Tribunal Pleno. Ele ressaltou que essas ações dão continuidade às melhorias nas estruturas física e funcional dos fóruns nas comarcas do Estado.
