O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, recebeu os representantes do Ministério Público, da OAB-PB e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), para discutir e ouvir sugestões acerca do Projeto de Resolução, de sua autoria, que prevê mudanças no horário de expediente nas unidades judiciárias em todo Estado. O projeto atende a Resolução n.º 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais.
O projeto propõe que no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Capital, de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande, o horário seja das 12h às 19h, de segunda a quinta-feira e das 7h às 14, nas sextas-feiras. Nas demais comarcas, o horário de expediente seria das 7h às 14 h de segunda a sexta-feira. A proposta será levada para apreciação do Tribunal Pleno, na sessão administrativa da próxima quarta-feira (21).
“Nós procuramos ouvir o Ministério Público, a OAB e a Associação dos Magistrados sobre o novo horário de expediente para que fosse feita uma avaliação em conjunto, que resultasse num melhor atendimento aos jurisdicionados”, disse o presidente do TJ.
Durante a reunião, o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto; o procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; e o representante da OAB-PB, advogado Geilson Salomão sugeriram, de forma consensual, que o Tribunal institua expediente interno em alguns setores para dar conta dos serviços judiciais.
“Alguns setores estratégicos do Tribunal, como a informática, distribuição e protocolo, deverão, segundo a nossa visão, trabalhar nos dois expedientes, até para atender o horário de funcionamento das comarcas do interior”, disse o juiz Antônio Silveira, justificando que a distribuição e o protocolo devem funcionar nos dois expedientes, para possibilitar um maior acesso à Justiça e uma maior estrutura dos trabalhos.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, considerou as mudanças no expediente razoável e que as sugestões oferecidas ao TJ, juntamente com a disposição do presidente, dados os fundamentos dessa modificação, que é a questão da uniformidade do trabalho e do equacionamento das gratificações, “traz um sentido de mais justiça”, ressaltou o procurador, acrescentando que a mudança não causará prejuízo em relação ao atendimento.
O advogado Geilson Salomão, que representou o presidente da OAB-Secional Paraíba, José Mário Porto, enfatizou que o Tribunal está atendendo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e, em consequência, adequando a realidade da Paraíba as normas oriundas do CNJ. “A OAB, convidada pelo Tribunal adotou uma postura que visa atender a todas as conveniência da advocacia para valorizá-la e, sobretudo, garantir aos jurisdicionados um período de atendimento amplo e irrestrito no âmbito do Poder Judiciário.
Ao final, ficou acordado que Ato da Presidência irá disciplinar o expediente interno das unidades judiciárias e os horários especiais de funcionamento do protocolo, distribuição e de outros setores do Tribunal.
