TJ orienta juízes a enviarem citações e intimações pela ECT

Diante do não cumprimento de elevado número de mandados por parte dos oficiais de justiça, a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Corregedoria-Geral de Justiça recomendaram aos magistrados que encaminhem citações, intimações, ofícios e notificações pelos Correios.

Os desembargadores, na justificativa, informam que levaram em consideração a paralisação parcial dos serviços de competência dos oficiais de justiça, o que tem prejudicado sensivelmente a prestação jurisdicional.

Desta forma, diante do Convênio nº 42/11 firmado entre o Tribunal de Justiça e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na distribuição de citações, intimações, ofícios e outros documentos, a presidência do TJPB e a Corregedoria-Geral buscam resolver, parcialmente, o problema causado pelo movimento da categoria para que não se possa comprometer a prestação jurisdicional.

O ato recomenda, também, aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente, bem como que as unidades com competência criminal informem quantos mandados relacionados a processos com réus presos deixaram der ser cumpridos,

Ainda segundo a medida – divulgada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (23) -, caberá às diretorias dos fóruns de todas as comarcas comunicarem o número de mandados não cumpridos e audiências não realizadas.

Por fim, o Ato recomenda que no âmbito dos juizados especiais cíveis seja utilizada, além dos serviços dos Correios, a intimação por telefone, na forma do Enunciado 33 do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais).

Correio da Paraíba

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