O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, nesta quarta-feira (19), três Agravos Internos em Mandados de Segurança Criminais interpostos por vereadores envolvidos na Operação Xeque-Mate. Os agravantes buscavam suspender a decisão monocrática proferida pelo desembargador João Benedito da Silva, que os afastou, cautelarmente, dos cargos. A relatoria foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que manteve os afastamentos, justificando sua necessidade como forma de preservar ordem pública e garantir a instrução criminal.
A Operação Xeque-Mate foi responsável por desarticular um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal do Município de Cabedelo, culminando no afastamento de agentes políticos dos cargos públicos e na prisão preventiva de alguns dos envolvidos.
O Agravo Interno nº 0803523-66.2018.815.0000 foi interposto pelo vereador Josué Pessoa Góes, a quem foi atribuída a conduta de disponibilizar dois cargos de sua assessoria à primeira-dama, Jacqueline Monteiro, em contrapartida a um empréstimo de campanha no valor de R$ 40 mil, feito pelo prefeito. O Agravo não foi conhecido, tendo em vista ser intempestivo (interposto fora do prazo).
Já os Agravos nºs 0803572-10.2018.815.0000 e 0803571-25.2018.815.0000 tiveram como agravantes os vereadores Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior e Belmiro Mamede da Silva Neto, respectivamente. Em ambos, foi mantida a denegação da ordem, pois o relator considerou inexistente a ilegalidade do ato judicial questionado, proferido pelo desembargador João Benedito.
Conforme os autos, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior e Belmiro Mamede da Silva Neto tiveram suspensos os exercícios das funções públicas, sendo afastados cautelarmente. O primeiro é acusado de ter recebido propina no episódio de permuta de terreno em benefício da empresa Projecta, figurando na maior parte dos esquemas de corrupção relatados pelo delator Lucas Santino. Também é investigado por receber propina, como contrapartida de um prometido empenho em barrar a construção do Shopping Pátio Intermares.
Belmiro Mamede da Silva Neto, por sua vez, também é acusado de estar relacionado como um dos beneficiários da distribuição de propina em ambos os episódios (permuta de terreno e impedimento da construção do shopping), tendo sido fotografado por policiais federais (no dia 20/10/2017) com o envelope no qual estavam acondicionados os cheques de servidores fantasmas.
Operação Xeque-Mate – Deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a operação resultou na denúncia de um modelo de governança corrupto e internalizado nos bastidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo, no qual se destacou a compra literal de mandatos políticos. Entre os envolvidos, estão o prefeito afastado Wellington Viana França (Leto Viana); sua esposa e vice-presidente da Câmara do Município, Jacqueline Monteiro França; Lúcio José Nascimento, presidente da Câmara de Cabedelo; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; e o jornalista Fabiano Gomes da Silva.
A denúncia foi recebida pelo Pleno do TJPB no dia 15 de agosto deste ano, ocasião em que os membros mantiveram as prisões preventivas anteriormente decretadas de Leto Viana, Jaqueline Monteiro, Lúcio José, Marcos Antônio Silva dos Santos, Inaldo Figueiredo da Silva, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Bezerra do Vale Filho e Adeildo Bezerra Duarte; bem como a prisão domiciliar imposta a Leila Maria Viana do Amaral. Também foi mantido o afastamento das funções, decretado cautelarmente.
