O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu na tarde da quinta-feira ( 8) uma liminar determinando que os secretários de Saúde do Estado, José Maria de Franca, e de Administração, Antônio Fernandes, forneçam num prazo de 10 dias as cópias referente ao procedimento licitatório do pregão 231 para a aquisição de equipamentos hospitalares.
O vereador Ubiratan Pereira (PSB) entrou com um Mandado de Segurança pedindo para ter acesso às cópias do processo licitatório depois do seu gabinete parlamentar ter solicitado durante quase cinco meses a Secretaria de Saúde.
O desembargador Manoel Soares Monteiro concedeu liminar para que o governo do Estado fornecesse as cópias do processo licitatório do Pregão 231 ao autor da denúncia com base no art.5º, Inciso 33, da Constituição Federal, que concede a todo cidadão o direito ao acesso a documentos públicos e com base na Lei 8.666, em seu art. 63, que garante ao cidadão acesso aos autos de processos licitatórios.
Para o vereador Bira Pereira, é inconcebível que um vereador, que é um representante legal do povo, tenha que recorrer à justiça para ter acesso a um documento que é público. “Desde o final de novembro vínhamos pedindo, por meio de ofício e até indo à secretaria de Saúde, as cópias do processo licitatório e secretário insistindo em não autorizar. O governo não se diz transparente, o que será que eles tanto tentam esconder?”, questionou o vereador.
O vereador denunciou no Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado no final do mês de novembro do ano passado o governo do Estado por suposta prática de improbidade administrativa e superfaturamento de preços na licitação para a aquisição de equipamentos hospitalares pela secretaria de Administração do Estado. O MPF determinou a abertura de um inquérito Civil Público para apurar indícios de superfaturamento de até 50% nos preços de equipamentos hospitalares e também de favorecimento de algumas empresas a partir do próprio edital.
De acordo com o vereador Bira, o prejuízo somente na aquisição de 5 dos 18 ítens de lotes de equipamentos hospitalares é superior a R$ 7 milhões em recursos do Ministério da Saúde e a saída mais honrosa para o governo seria a anulação do processo licitatório e apuração das irregularidades para punir aqueles que foram responsáveis pelo direcionamento e superfaturamento.
