O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária administrativa realizada hoje o Projeto de Resolução nº 20/2009, autorizando a realização do 53º concurso para preenchimento de cargos de juiz substituto do Estado, obedecidos os critérios estabelecidos na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no edital a ser publicado.
O Projeto foi apresentado aos membros da Corte pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A partir desta decisão, a Comissão Permanente de Concursos do Judiciário paraibano determinará, por meio de edital, as providências cabíveis à realização do certame.
O concurso terá a validade de até dois anos, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.
Segundo o artigo 2º da Resolução, aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será o resultado final submetido à homologação do Tribunal Pleno. Ainda conforme a Resolução, em seu artigo 4º, todas as comunicações individuais e coletivas aos candidatos inscritos no concurso serão consideradas efetuadas, para todos os efeitos, por sua publicação em edital no Diário da Justiça e no sítio eletrônico deste na rede mundial de computadores.
De acordo com o artigo 7º, o edital do concurso não poderá estabelecer limite máximo de idade inferior a 65 anos. Ainda de acordo com a Resolução, as alterações nas datas e locais de realização de cada etapa previstos no edital serão comunicados aos candidatos.
O último concurso para preenchimento de cargo de juiz substituto foi realizado entre o final do ano 2001 e primeiro semestre de 2002, no qual foram disponibilizadas, inicialmente, 7 vagas, mas, no curso de quatro anos, foram nomeados 90 aprovados.
Vagas– Conforme os dados fornecidos pela Secretaria Administrativa do Tribunal de Justiça, encontram-se vagas as seguintes comarcas de 1ª entrância: Água Branca, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Serra Branca, Cacimba de Dentro, Coremas, Paulista, Prata, Santana dos Garrotes, São Bento e Uiraúna.
Segundo informou o Secretário Administrativo do TJPB, José Falbo de Abrantes Vieira, os editais de remoção para as comarcas de Itabaiana (2ª Vara), Queimadas (2ª Vara), e para os 1º e 2º Juizados Especiais de Campina Grande, encontram-se tramitando. O secretário falou, também, acerca da possibilidade da instalação das comarcas de Cubati e Igaracy.
