A Secretaria do Tesouro Nacional – STN anunciou na tarde desta sexta-feira (11) que haverá novos bloqueios de verbas da Prefeitura de Campina Grande, para compensar o não pagamento de parcelas de refinanciamentos de dívidas, por parte de ex-prefeitos da cidade. A notícia gerou mais preocupação no atual prefeito de Campina, Veneziano Vital do Rego, que decidiu ir a Brasília, tentar evitar mais bloqueios.
Segundo o prefeito, a informação é de que os novos bloqueios de verbas ocorrerão quando dos repasses da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da Prefeitura de Campina Grande referente aos próximos dias 20 e 30 deste mês; além dos dias 10, 20 e 30 dos meses seguintes. O primeiro bloqueio – de uma série, segundo a STN – foi o do último dia 10 de março, no valor de R$ 380 mil.
Os bloqueios são motivados por uma Ação demandada da União contra o município, devido a débitos deixados por ex-prefeitos, que administraram Campina Grande nos anos de 1987, 1988, 1991 e 1997. As dívidas referem-se a financiamentos celebrados com o Governo Federal nos anos de 1987 e 1988, para a reforma de escola, Sistema Viário Básico, aquisição de equipamentos para a coleta de lixo e reforma do Mercado Central; e de 1991 e 1997, para a Construção do Canal do Prado (Canal do Meio).
“Re-refinanciamentos” – Os financiamentos, somados, totalizaram um montante de R$ 24.158.467,15. Segundo dados do processo de refinanciamento da dívida, os ex-prefeitos não honraram os compromissos e, no ano de 1991, os débitos foram consolidados em uma única dívida, que foi refinanciada pelo ex-prefeito da época. Porém, de acordo com as informações constantes no processo, novamente as parcelas não foram honradas.
Com isso, no dia 15 de dezembro de 1999, o prefeito da época, sob a anuência da Câmara Municipal, firmou com a União um Contrato de Assunção de Dívida e outro de Confissão, Consolidação e Refinanciamento, com base na Lei Municipal n.º 3.726, aprovada em 13 de setembro do mesmo ano, o que possibilitou mais um refinanciamento da dívida. Porém, mais uma vez, o gestor da época não honrou com as parcelas.
Ao assumir a Prefeitura, em 2005, Veneziano não concordou com a negociação feita, que elevou o valor da dívida de R$ 24 milhões para mais de R$ 60 milhões, mas decidiu honrar o pagamento das parcelas. Porém, questionou, na justiça, a negociação feita, por entender que a população não poderia ser prejudicada e pagar por erro dos ex-gestores.
Veneziano disse ter ficado surpreso com o aumento da dívida, que originalmente era de aproximados R$ 24 milhões e saltou para mais de R$ 60 milhões, mesmo já tendo sido pagos mais de R$ 33 milhões.
