Temer vai rediscutir urgência de projeto que pune procuradores

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai rediscutir com os líderes partidários o pedido de urgência ao Projeto de Lei 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que criminaliza integrantes do Ministério Público em casos de perseguição pessoal ou má-fé na promoção de ações civis públicas. Representantes dos procuradores entregaram hoje a Temer um pedido para que o projeto não seja incluído na pauta de votações.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o projeto tem a intenção de intimidar os membros do Ministério Público. Gurgel afirmou que o Conselho Nacional do Ministério Público já existe para fiscalizar os integrantes e punir possíveis desvios de conduta de procuradores de todo o País. Para Gurgel, a proposta ameaça os membros do Ministério Público e resultaria em impunidade para as pessoas processadas por iniciativa dos promotores.

Temer ainda não marcou a data para reunir os líderes e discutir o destino do projeto, que também é conhecido como Lei da Mordaça.


Agência Câmara

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