TCU reprova convênio e manda Cícero devolver R$ 82 mil

O ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB) foi condenado a devolver R$ R$ 82.342,63 aos cofres públicos. A decisão foi da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregular a prestação de contas referente a um convênio firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 237 melhorias sanitárias. A devolução do dinheiro deve ser feita por Cícero, junto com o ex-secretário Evandro Almeida e pela empresa DM Construções Civis Ltda.

Além da previsão de devolução do dinheiro, os dois ex-gestores e mais a empresa deverão pagar multas individuais de R$ 10 mil. Pela decisão, eles têm um prazo de 15 dias para providenciar o recolhimento dos valores.

Uma cópia da decisão será remetida à Procuradoria da República no Estado da Paraíba para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.


com Jornal da Paraíba

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