O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Gurinhém Jorge Urçulo Ribeiro Coutinho a devolver R$ 81.583,32, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social.
O ex-prefeito não comprovou bom e regular uso de recurso público federal destinado à instalação e organização de uma associação de produção artesanal para proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho à população do município. Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não se trata de omissão no dever de prestar contas, e sim da ausência de documentos complementares como notas fiscais e recibos.
Coutinho ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU remeteu à Procuradoria da República no Estado da Paraíba para que sejam tomadas as ações cíveis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.
