TCU arquiva processo contra Cícero Lucena

O senador Cícero Lucena Filho (PSDB) teve arquivado, pelo Tribunal de Contas da União, um processo relativo à sua gestão como prefeito de João Pessoa. O Processo nº TC 021.108/2005-7 diz respeito à tomada de conta especial de obra realizada pela segunda administração de Cícero na área de infra-estrutura do transporte coletivo da Capital.

De acordo com o Diário Oficial da União, em sua edição desta sexta-feira, 26, o TCU arquivou o processo porque não encontrou, na Tomada de Contas Especial, indício de irregularidade na obra. Além das contas da própria prefeitura, foram também analisadas pela corte documentos das empresas Coesa Engenharia Ltda. e Coeng Construcao e Engenharia Ltda, responsáveis pela execução do projeto.

A obra tinha valor total de R$ 1.020.000,00, sendo R$ 1.000.000,00 proveniente do Governo Federal e R$ 20.000,00 oriundos da contrapartida municipal.

O sobrepreço inicialmente apontado, de R$ 203.635,53, após a análise das alegações de defesa, foi revisto pela Secex/PB para R$ 98.161,50. Para apurar o sobrepreço, a unidade técnica partiu da análise de uma amostra de R$ 747.998,12 – 73,33% do total pago – composta de diversos itens de custos e insumos da obra.

“Em minha opinião o fato de a metodologia utilizada na escolha de tal amostra não ter sido explicitada pela unidade técnica, impossibilita a plena convicção da existência de sobrepreço”, afirmou o ministro Augusto Nardes, relator do processo, que votou pelo arquivamento da denúncia.

Após acurada investigação, a Secretaria de Controle Externo no âmbito da Paraíba, os valores contratados e pagos pela obra não apresentaram irregularidades e se mantiveram de acordo com os preços de mercado e com a qualidade da execução dos serviços.

Procurado para falar sobre o assunto, o senador Cícero Lucena limitou-se a manifestar sua satisfação por mais este resultado no âmbito judicial e renovou sua fé na justiça dos homens e, principalmente, na divina. "Vamos vencer novas batalhas, porque Deus está a nosso lado e temos a consciência do dever cumprido, tendo sempre honrado a confiança do povo em nosso trabalho", declarou. 

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