TCE só deve analisar contas de prefeituras no próximo ano

O conselheiro presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), Fábio Nogueira, disse hoje que o órgão ainda não recebeu informações sobre as contas de municípios cujas administrações teriam ficado no vermelho ao término dos mandatos, em 2012. O conselheiro afirmou que o julgamento dessas gestões só deve ocorrer no próximo ano.

– A informação é de que nessas prefeituras, em que seus sucessores encontraram problemas, ascontas sequer chegaram ao Tribunal de Contas. Os processos referentes a 2012 só vão ser encaminhados ao Tribunal no dia 31 de março. A partir disso as contas serão analisadas e seguirão todo o procedimento regimental e só entrarão para apreciação do Tribunal no final do ano ou início do ano que vem. 

Fábio Nogueira acrescentou ainda que, caso seja comprovada irregularidade nos municípios denunciados pelos novos gestores, os antigos prefeitos serão penalizados.

– Essas eventuais irregularidaes serão analisadas e, se confirmadas, esses gestores sofrerão as devidas penalidades.

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