O Tribunal de Contas da Paraíba encerra, nesta sexta-feira (22), o Encontro de Gestores Públicos Municipais, evento com duração de quatro dias e a participação de 125 prefeitos, 67 vereadores e 519 ocupantes de cargos diversos das Prefeituras e Câmaras dos 223 municípios do Estado, perfazendo o total de 711 pessoas.
Encarregado de presidir a abertura, às 9 horas, do último dia de palestras e orientações sobre temas como a Lei do Acesso à Informação, Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, Objetivos do Milênio e prestação de contas do exercício de 2012, o ouvidor do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, protagonizou o momento mais tocante da série de reuniões com prefeitos, dirigentes de Câmaras Municipais e corpo de auxiliares.
Ele aproveitou o 22 de março, Dia Mundial da Água, para a leitura da “Declaração Universal dos Direitos da Água”, documento publicado há 21 anos pela Organização das Nações Unidas. Formavam a plateia prefeitos, dirigentes de Câmaras Municipais e quadros auxiliares de municípios do Sertão, os mais afetados pela pior estiagem dos últimos 40 anos no Nordeste brasileiro.
Em um telão instalado na Sala de Sessões do TCE, local do encontro, os 10 artigos do documento da ONU foram expostos com um fundo musical: a canção “A triste partida” popularizada por Luiz Gonzaga e em cujos versos o poeta cearense Patativa do Assaré descreve o padecimento dos retirantes da seca.
Os participantes do Encontro de Gestores Públicos Municipais tiveram a atenção chamada, especialmente, para os artigos 8 e 9 do documento da ONU. O primeiro afirma que a utilização da água implica o respeito à lei e que sua proteção constitui obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza, questão que não deve ser ignorada pelo Estado. O outro estabelece que essa gestão impõe o equilíbrio entre os imperativos de proteção da água e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Iniciado, segunda-feira passada, com pronunciamento do presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, o Encontro de Gestores Públicos Municipais conteve exposições, nos turnos da manhã e tarde, sobre resoluções normativas, prestação das contas do exercício de 2012 e apresentação da versão 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos recursos da Sociedade (Sagres), a cargo de técnicos do TCE.
Também, sobre os Objetivos do Milênio (pela coordenadora Núbia Gonçalves e pelo auditor de contas públicas Josedilton Diniz), sobre “Os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios” (pelo consultor do Sistema Sebrae Arnaldo Junior Farias), sobre produtos e serviços da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e, ainda, sobre “As compras governamentais como política indutora de desenvolvimento local” (pelo auditor de contas públicas do TCE José Lusmá Felipe dos Santos).
Na ocasião, o conselheiro Fábio Nogueira reafirmou seu compromisso com “a missão pedagógica de um Tribunal que não encerra seu papel no julgamento das contas públicas”.
