TCE reprova contas de Riacho dos Cavalos, Cubati e Cacimba de Dentro

Despesas sem licitação, aplicações insuficientes em saúde e em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) contribuíram para a reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas de 2008 do prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, conforme voto do relator Fernando Catão. A decisão deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público junto à Corte, ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. O prefeito ainda tem a oportunidade da apresentação de documentos que comprovem a regularidade de suas contas, em recurso ao TCE.

Também foram desaprovadas as contas de 2008 do ex-prefeito de Cacimba de Dentro Clidenor José da Silva por falhas que incluíram a omissão de receitas decorrente da concessão de alvarás, conforme entendeu o relator José Marques Mariz. Além da imputação do débito de R$ 4.946,96, Clidenor sofreu multa de R$ 4.115,00, apontada, ainda, pelo Ministério Público. Cabe, igualmente, recurso dessa decisão.

Desaprovadas nesta quarta-feira, as contas de 2007 do prefeito de Cubati Josinaldo Vieira da Costa tiveram como falha mais grave a transferência de recursos entre contas da área da Educação para destino não devidamente explicado. O voto do relator Renato Sérgio Santiago Melo incluiu o débito de R$ 4.771,08 a Josinaldo que, se for o caso, ainda pode explicar essa transferência em fase recursal.

Aprovações – Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Vieirópolis Marcos Pereira de Oliveira (exercício de 2007), de Capim Euclides Sérgio Costa de Lima (2008) e, também, o ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada Cláudio Antonio Marques de Sousa (2007). Foram relatores desses três processos o conselheiro Umberto Porto (do primeiro e do último) e o auditor Antonio Gomes Vieira Filho (contas de Capim).

O desejo de aprofundar o exame de aspectos do processo do qual também  é relator levou o conselheiro Umberto Porto a adiar, para a próxima quarta-feira (19), o julgamento das contas de 2008 apresentadas ao TCE pelo prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho.

O Tribunal acatou proposta do conselheiro Arnóbio Viana no sentido do retorno à Auditoria do processo referente às contas de 2007 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer para complemento de instrução.

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