O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), conselheiro Nominando Diniz, solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) a devolução do projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do Tribunal, inclusive alterando o valor da multa máxima a gestores paraibanos. A informação foi do deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ( CCJ). “O projeto recebeu diversas emendas propostas pela OAB-PB e pela Famup no sentido de fazer com que venha a ser adaptado à nova legislação federal que fala em uma transparência total e em tempo real”, explicou Zenóbio.
O deputado informou que o projeto foi devolvido nesta quarta-feira ao Tribunal de Contas e aguardará que seja modificado pelo TCE e retorne à Assembleia, para verificar quais as modificações que o Tribunal vai oferecer. Zenóbio disse que o seu parecer sobre o projeto, na CCJ, já estava quase concluído, e espera acolher algumas emendas que foram apresentadas à matéria.
