Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

TCE-PB rejeita recurso de reconsideração de João Azevêdo

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, contra acórdão do TCE em relação à prestação de contas do exercício de 2019. Na decisão o Tribunal reprovou a PCA pelo descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a título de codificados. Na defesa, o procurador geral Fábio Andrade alegou que as contratações eram constitucionais e foram realizadas por excepcional interesse público, em grande parte remanescente de governos anteriores. (proc. 05959/20).

O procurador ainda fez comparações de recursos providos pelo Tribunal em casos de reprovação de contas, em situações semelhantes, citando até uma decisão em relação à gestão da Prefeitura de João Pessoa. O relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que os fatos não têm correlação, já que a questão dos codificados é peculiar ao Estado, e vem perdurando desde o ano de 2013, quando o TCE fez os primeiros alertas da grave irregularidade.

O relator lembrou que em 2016, quando da apreciação da prestação de contas, a Corte fez recomendações à gestão governamental, quanto à figura dos codificados. Explicou que são servidores que percebiam salários apenas com a identificação do CPF, sem qualquer tipo de justificativa contratual e lotação funcional. Ainda na análise de 2019 foram emitidos 14 alertas à gestão. “É competência de o TCE verificar a legalidade dos atos públicos, e percebe-se que as despesas com os codificados naquele exercício, em torno de R$ 235 milhões, estavam à margem da legislação”, frisou.

Ainda na sessão de hoje, a falta de repasse das contribuições previdenciárias motivou a reprovação das contas anuais de Marizópolis e de Brejo dos Santos. Cabem recursos.

O prefeito de Marizópolis, José Lins Braga, deixou de repassar ao instituto de previdência municipal as contribuições previdenciárias do empregado. Os valores foram descontados dos contracheques funcionais e repassados apenas no montante de 15% em relação ao devido. O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, considerou um descaso da gestão. (proc. nº 07330/21). No caso de Brejo dos Santos, soma-se ainda para emissão de parecer contrário à abertura de créditos sem autorização legislativa. O processo nº 05920/21 tem como relator o conselheiro Nominando Diniz.

Referendo – O Pleno referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 093/2022, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de materializar o programa emergencial “Tá na Mesa”, destinado a fornecer refeições populares em cidades não atendidas pelo programa “Restaurantes Populares”. Na decisão monocrática o conselheiro apontou aspectos do edital incompatíveis com a norma de regência e com a jurisprudência das Cortes de Contas.

Favoráveis – Aprovadas foram as contas municipais das prefeituras de Riacho dos Cavalos, Paulista, Bom Jesus, Sumé, São João do Tigre e Areial, no exercício de 2020. Regulares foram julgadas as contas da vice-governadora do Estado, Ana Lígia Costa Feliciano, relativas a 2021.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2367ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Exaustão, sobrecarga… por que não reconhecemos os nossos limites?

‘Festa da Adoção’ tenta aproximar crianças e adolescentes de pessoas aptas a adotar

Presidente do PT é acusado de cometer etarismo contra Luiz Couto

Anteriores

WhatsApp-Image-2023-05-30-at-10.28.57

Semob-JP realiza campanha e comando educativo para incentivar doação de sangue nesta terça

padre_egidio____foto_reproducao-750x375-1-1-750x375

Caso Padre Zé: audiência de instrução contra padre Egídio de Carvalho é adiada

666bb76c-ae3b-8285-dab9-9bc726fdb94b-800x500

Cícero Lucena decreta luto de três dias e dá nome do vereador Professor Gabriel a escola municipal

enem_202023-900x600

Inscrições para o Enem 2024 começam nesta segunda

WhatsApp Image 2024-05-27 at 15.48.04

Prefeitura de João Pessoa usa drones em ação de combate ao Aedes Aegypti nesta segunda

Luiz Couto 2024

Couto diz que PT sai fortalecido com candidatura própria e aposta em Cartaxo

Raissa Lacerda

Raíssa Lacerda vai assumir vaga deixada por Professor Gabriel na Câmara

Luciano Cartaxo 21

Cartaxo comemora decisão do PT: “Estou feliz e confiante no desempenho”

fabianogomesazul

Fabiano Gomes passará por cirurgia nesta terça em Campina Grande

Luciano Cartaxo e Cida Ramos

PT decide que terá candidatura própria na capital e pesquisa vai definir se será Cida ou Cartaxo