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TCE multa ex-prefeita de Belém do Brejo do Cruz em R$ 6,6 mil

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A ex-prefeita de Belém do Brejo do Cruz, Suzana Maria Rabelo Pereira Forte, foi multada duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado, através da 2ª Câmara Deliberativa, devido à irregularidades em processos de licitações.

No primeiro caso, a multa foi de R$ 3.320,00 por descumprimento a dispositivos da Lei das Licitações durante a realização do Pregão Presencial nº 16/08, seguido do contrato c/c nº 017/2008 no valor de R$ 72.266,50.

No segundo processo, também relatado pelo conselheiro Fernando Catão, a ex-gestora foi multada no mesmo valor por irregularidades apontadas em outra concorrência pública da modalidade Carta Convite, a de nº 020/08, no valor de R$ 102.835,59.

Ainda na sessão de hoje, a 2ª Câmara decidiu multar o atual secretário estadual de Administração, Antonio Fernandes Neto, por descumprimento do Acórdão AC2 TC nº 2211/09.

A multa foi também de R$ 3.320,00 e o processo relatado pelo conselheiro Fernando Catão. Além desses três, mais 29 processos fizeram parte na pauta da sessão.

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