Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

TCE mantém cautelar que impede prefeito de Pombal de continuar obras na Estação Ferroviária

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) referendou nesta terça-feira (11) medida cautelar em defesa de patrimônio arquitetônico tombado, em Pombal. A Câmara decidiu pelo referendum de medida cautelar (DS2 –TC nº 00074/20) para que a Prefeitura Municipal de Pombal suspenda qualquer tipo de intervenção na Estação Ferroviária da cidade (um conjunto arquitetônico tombado) e assegure a guarda e conservação de bens e equipamentos, como parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados do local.

Uma força tarefa do Ministério Público de Contas da Paraíba representou o prefeito da cidade, Doutor Verissinho, por destruição de patrimônio histórico, conforme matéria publicada no ParlamentoPB. Veja matéria no final do texto.

O processo analisado (nº 13486/20), de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem origem em representação do Ministério Público de Contas, por meio da ‘Força Tarefa do Patrimônio Cultural’, após receber informações de que antigos trilhos estariam sendo retirados, e que haveria intervenções nas instalações, sem as necessárias autorizações.

Em defesa nos autos, a prefeitura alegou que a retirada dos trilhos teria acontecido apenas “numa área secundária”, argumento questionado na representação do MPC. A decisão de referendum da cautelar também fixa prazo, de 30 dias, para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – Iphaep – se pronunciar sobre o assunto.

Contas aprovadas

Na mesma sessão por videoconferência, ontem, a 2ª Câmara do TCE aprovou prestações de contas de nove Câmaras de Vereadores, todas relativas ao exercício 2019, além de julgar licitações de Prefeituras e do Governo do Estado destinadas, entre outras contratações, à compra alimentos e combustíveis, execução de obras e locação de transporte escolar.

Foram julgadas regulares as contas das Câmaras Municipais de Olho d´Água, Coremas, São José do Bonfim, Juripiranga e Serra Redonda. E aprovadas, com ressalvas, a prestações de contas (2015), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande e as prestações de contas das Câmaras de Quixaba, Aroeiras, Riachão e Serraria. E julgada irregular contas (2013), do Instituto de Previdência e Assistência Social de Sumé.

Reforma da Bica

O mesmo prazo, de 30 dias, foi concedido para as Secretaria de Planejamento e Secretaria de Infraestrutura de João Pessoaencaminharem à Corte documentos, projetos e cronogramas, das obras de reforma da Bica –   Parque Zoobotânico Arruda Câmara -, as quais envolvem recursos da ordem de R$ 8,3 milhões.

Licitações e contrato

Ao concluir exame doprocesso10951/20, originário de denúncia formulada à Corte e considerada procedente, a Câmara decidiufixar prazo de 15 dias à Prefeitura de Pombal para anular contrato decorrente da Tomada de Preços 01/2020, julgada regular com ressalvas.

E que também, ato contínuo, torne nula a desclassificação de uma das empresas que concorreu ao certame, dando-lhe oportunidade de firmar contrato. A licitação, no caso, destina-se a obras de pavimentação e drenagem na cidade.

Após exame do processo 114/19, o colegiado decidiu, por maioria, julgar irregular adesão à ata de registro de preços, pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, objetivando aquisição de alimentos. Motivou a reprovação, de acordo com conselheiro relator, Antônio Cláudio Silva Santos, o não cumprimento do limite de valor para esse tipo de procedimento, nos termos em que estabelece o decreto nº 7.892/2013.

Análise do processo 06582/20, resultou no julgamento, à unanimidade, pela irregularidade de quatro contratos firmados pela Prefeitura de Nova Olinda para aluguel de imóveis destinados à guarda de veículos da frota de transporte escolar. Além da determinação para revogá-los, a decisão inclui envio dos autos ao Processo de Acompanhamento da Gestão do município, no exercício 2020, e comunicação à Promotoria de Justiça em Nova Olinda para providências cabíveis.

Exame do processo 02451/18, resultou no julgamento pela regularidade do Pregão Presencial 417/2017 (e contratos e aditivos decorrentes) da Secretaria de Estado da Administração, objetivando a locação de veículos – ônibus, micro-ônibus e vans.

Concursos

 A Câmara analisou, ainda, processos relativos aos concursos promovidos pela Polícia Militar, em 2015, e Corpo de Bombeiros, nos exercícios 2014/2015/2016, concluindo pela legalidade dos certames e pelo registro dos atos de nomeação dos aprovados. Idêntico julgamento foi adotado para os concursos promovidos pela Defensoria Pública da Paraíba, em 2014, e pela Prefeitura de Barra de Santana, em 2015.

A sessão nº 2.999 serviu ainda à análise de recursos e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Ela foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, contando com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além da participação do procurador Marcílio Toscano Franca Filho que, atuando pelo Ministério Público de Contas, que na ocasião propôs moção- aprovada à unanimidade – de aplauso pela passagem do Dia do Advogado e Dia do Estudante, ambos comemorados em 11 de agosto.

Força Tarefa representa contra prefeito de Pombal por destruição de patrimônio histórico; veja

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente