TCE manda Veneziano suspender pagamento a Procuradores de CG

O Tribunal de Contas do Estado determinou ao prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rego a imediata suspensão do pagamento de honorários a integrantes da Procuradoria Geral do Município, conforme propôs, preliminarmente, o conselheiro Flávio Sátiro, relator das contas de 2006 desse organismo inscritas, hoje, na pauta de julgamentos da Corte.

A mesma Procuradoria também dispõe do prazo de um mês para envio ao TCE da relação de processos nos quais a Prefeitura de Campina tenha obtido êxito judicial. E deve acrescer a essa lista o valor de tais causas, seus objetivos, nomes dos procuradores que nelas atuaram e honorários a eles dispensados. Até lá, o exame das contas em questão estará adiado.

O conselheiro Flávio Sátiro também pediu o adiamento, para a próxima sessão do Tribunal, marcada para a quarta-feira, 17, do processo atinente às contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Campina Grande.

O de Brejo do Cruz Francisco Dutra Sobrinho teve aprovadas as contas de 2006, mas sofreu multa de R$ 2.805,10, como propôs o relator Fernando Catão, em decorrência, sobretudo, da aplicação em ações de saúde pública 0,39% abaixo do exigido.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó teve as contas de 2005 e 2006 aprovadas com ressalvas. Em ambos os casos, a gestora Flávia Serra Galdino sofreu multa de R$ 1,5 mil proposta pelo relator Umberto Porto.

A pedido do relator Fernando Catão, também foi adiado o julgamento das contas de 2005 da Companhia de Água e Esgotos do Estado. Suspensa agora há pouco, a sessão do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.
 

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