TCE manda prefeito de Algodão de Jandaíra devolver R$ 87 mil

O prefeito do município de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 87.301,55 por despesas não comprovadas com locação de veículos e com recursos do Fundef, além de transferências de recursos do mesmo Fundo sem justificativa.

A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (07/10/09) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. O prefeito também foi multado em R$ 8.300,00 pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas referente ao exercício de 2006.

O montante foi o somatório de várias multas sugeridas pelo relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, de acordo com cada irregularidade apontada em seu voto.

Em processo relatado pelo também conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o prefeito de Caaporã, João Batista Soares, teve acatado parcialmente um Recurso de Reconsideração reduzindo débito que lhe fora aplicado anteriormente de mais de R$ 1 milhão para R$ 591 mil.

Na mesma sessão, o conselheiro Fernando Catão pediu adiamento de processo referente à consulta feita pela Câmara Municipal de São José de Espinharas sobre aumento nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Catão é relator do processo.

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