O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu determinar ontem a suspensão cautelar de quatro processos de licitação do Governo do Estado na área da saúde. A decisão foi tomada após analisar diversas reclamações formalizadas por empresas que tentaram participar das concorrências e não conseguiram se enquadrar nas exigências específicas impostas pela Comissão de Licitação do Governo do Estado. Relator dos processos, o conselheiro Fernando Catão crê que os pregões foram realizados de forma a beneficiar determinado grupo de participantes.
De acordo com as reclamações das empresas Móveis Andrade Indústria e Comércio Hospitalares Ltda. e Multivendas Eletromóveis, o governo estaria criando imposições que afunilam o processo e beneficiam assim poucas participantes.
Conforme o conselheiro Fernando Catão, a suposta atuação do Estado “foge do espírito do pregão”, que visa justamente uma maior participação de empresas no processo de concorrência pública. “Essa conduta não é amparada pela lei”, garante ele.
Após determinar a suspensão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado está analisando minuciosamente os editais para, a partir daí, notificar o governo estadual para apresentação da defesa. Depois dessa fase, o Pleno do TCE deve julgar o caso.
Os pregões suspensos por recomendação do conselheiro Catão dizem respeito à aquisição de vários itens: mobiliário médico-hospitalar (nº 229/09), material permanente diversos (244/09 ), compra de material permanente hospitalar (nº 243/09) e compra de material permanente para cozinha hospitalar (mobiliário, equipamentos, eletros e utensílios), de 234/09.
Bira – Já o processo referente ao pregão nº 231 do Governo do Estado, denunciado pelo vereador Bira Pereira (PSB), de João Pessoa, por suposta prática de superfaturamento e direcionamento da licitação, para compra de equipamentos hospitalares, deverá ficar pronto no início da próxima semana.
Na última terça-feira, Bira trouxe a público documentos que comprovam ter havido irregularidades, superfaturamento e direcionamento em pregões realizados em favor da Secretaria de Saúde do Estado no atual governo.
Ontem, o vereador formalizou denúncia junto ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, com cópias do dossiê que serviu de base para a sua denúncia na tribuna da Câmara.
Governo – O Governo do Estado comunicou que já cumpriu a determinação da corte e suspendeu os processos licitatórios, mas disse que só vai se pronunciar sobre o assunto após a análise dos editais feita pelo tribunal.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, uma vez determinada a suspensão cautelar, o ordenador de despesas está obrigado a não dar prosseguimento ao processo, sob pena de responder por crime de improbidade.
O presidente ainda explicou que o tribunal possui uma Divisão de Auditoria própria para analisar os processos licitatórios de contratos e convênios. Quando a equipe técnica detecta alguma irregularidade ou ilegalidade por parte dos jurisdicionados, o processo é encaminhado para o relator, que pode, através de medida cautelar, suspender o processo para apresentação de defesa e adequação.
“Todas as vezes que a auditoria entende que há necessidade de suspender aquele processo que está em andamento, encaminha o processo ao relator. O TCE tem atuado de forma cautelar para que não aconteça o procedimento. É chamado aos autos para o jurisdicionado explicar as razões por que publicou aquele edital e consequentemente isso será julgado pela Câmara ou pelo Pleno”, explicou Nominando Diniz.
Jornal da Paraíba
