TCE manda Jota Júnior devolver R$ 28,4 mil aos cofres públicos

O prefeito de Bayeux, Jota Junior, vai ter de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 28.417,11, referente à soma dos valores dos excessos correspondentes a recursos municipais aplicados em diversas obras. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que também aplicou multa pessoal ao gestor público no valor da R$ 2.805,10.

As irregularidades ocorreram nos serviços de pavimentação em paralelepípedos das ruas Antônio Luiz Francisco e Rua da CHESF; serviços de pavimentação em paralelepípedos das ruas presidente Epitácio Pessoa, Tabelião Severino Araújo e Ricardo Loureiro Cavalcante; serviço de construção e implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Bayeux; serviços de ampliação de quinze unidades escolares do município de Bayeux e serviços de recuperação de onze unidades escolares do município de Bayeux.

Por outro lado, a 1ª Câmara do TCE julgou regulares as despesas com obras públicas, despendidas durante o exercício de 2006, no município de Bayeux, referente às obras de reforma, ampliação e conclusão do estádio de futebol Lourival Caetano; pavimentação, drenagem e sistema de esgotamento sanitário em vias urbanas da cidade de Bayeux e construção de um conjunto habitacional com 40 casas populares no município.

O TCE concedeu prazo de 60 dias para o prefeito Jota Junior recolher o débito aos cofres do município, sob pena de cobrança executiva. Também decidiu enviar representação à Secretaria do Tribunal de Contas da União acerca das irregularidades apontadas pela auditoria no tocante às obras financiadas com recursos federais.

Lana Caprina
 

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