TCE faz alerta sobre má aplicação de gastos ao enfrentamento da covid-19 em Bayeux

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta, em conformidade com o entendimento técnico do Relatório de Acompanhamento da Gestão, ao município de Bayeux em relação à aplicação dos recursos no enfrentamento ao coronavírus nas gestões da prefeita Luciene de Fofinho e do ex-prefeito interino Jefferson Kita. De acordo com os conselheiros, o aumento gradativo de número de mortes na cidade por COVID19 tem relação com a má aplicação de recursos e a falta de um plano de controle efetivo da doença na cidade.

De acordo com o Alerta TCE-PB 01742/20, deve ser adotadas medidas de prevenção ou correção, para evitar a elevada taxa de letalidade considerando-se o número de casos COVID19 confirmados e o número de óbitos registrados até 31/08/20, de 5,6% acima da média do estado que é de 2,3%. Além disso, 51% das Despesas da Função Saúde sem classificação por subelemento de despesa ocasionando embaraço ao Controle no acompanhamento dos gastos.

O TCE constatou também que foram usados apenas 36,5% dos recursos recebidos dos Fundos Nacionais de Assistência Social e de Saúde para o enfrentamento do COVID19.  O alerta ressalta que foram usados somente 6,6% dos recursos repassados pelo Governo Federal ao Município sob a forma de Auxílio Financeiro, além do baixo gasto per capita para combater os efeitos do COVID19, na comparação com os demais municípios da Paraíba.

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