O Tribunal de Contas do Estado encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde de ontem, uma nova relação com nomes de gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. A medida visa cumprir dispositivos da Lei Complementar 135/10, que alterou dispositivos da LC 64/90, a chamada Lei das Inelegibilidades.
A lista foi consolidada pela Corregedoria do TCE e entregue ao presidente Nominando Diniz pelo corregedor Fábio Nogueira. O TCE havia encaminhado à Justiça Eleitoral uma primeira relação, no final do mês passado, contendo apenas nomes de gestores com contas rejeitadas nos últimos cinco anos.
Com as alterações feitas pela LC 135/10, que ampliou o prazo para oito anos, houve a necessidade dessa complementação, conforme explicou o corregedor.
Abaixo, a relação:
Contas julgadas irregulares – Tribunal Pleno
Contas julgadas irregulares – 1ª e 2ª Câmaras
Pareceres Contrários
Listagem complementar:
Contas julgadas irregulares – Tribunal Pleno (complementar)
Contas julgadas irregulares – 1ª e 2ª Câmaras (complementar)
Pareceres Contrários (complementar)
