TCE elogia contas de ex-prefeito e impõe débito de R$ 78 mil a outro

Na parte vespertina da sessão plenária de hoje, o Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas de 2008 do ex-prefeito de Dona Inês, Luiz José da Silva, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos. Presente ao julgamento, o ex-gestor ouviu referências elogiosas do conselheiro-presidente Nominando Diniz, em razão do fato de que teve aprovadas, sem restrição, todas as contas que apresentou à Corte.

Também foram aprovadas as prestações de contas dos prefeitos de Riachão (Paulo da Cunha Torres, 2007), de Mogeiro (Margarida Maria Silveira Gomes, 2007) e dos ex-prefeitos de Bom Sucesso (Nevanda Lima, 2007) e de Ibiara (Nailson Ramalho, 2008).

Ainda, as das Câmaras Municipais de Lagoa seca (2007 e 2008), Massaranduba (2008), Parari (2008), São Miguel de Taipu (2007, com ressalvas) e Pedro Régis (2008).

Rejeições – Despesas não comprovadas com a Previdência motivaram a desaprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Santana dos Garrotes José Carlos Soares, a quem foi imputado o débito de R$ 34.742,00, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira.

Gastos também não comprovados, desta vez com assessoria jurídica, motivaram a rejeição do TCE às contas de 2008 do ex-prefeito de Bonito de Santa Fé Josimar Alves Rocha, com débito de R$ 78.690,00, dinheiro que ele deve devolver aos cofres municipais, como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Contratação sem concurso público e o não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de 2007 da Câmara Municipal de Princesa Isabel.

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