O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB julgou regular o contrato de prestação de serviço terceirizado da empresa Maranata com a Prefeitura Municipal de Campina Grande. A decisão da corte, na manhã desta quarta-feira (28), foi tomada por maioria absoluta dos conselheiros do Órgão.
Durante o julgamento, os conselheiros do TCE-PB analisaram todos os detalhes do contrato entre a Maranata e a PMCG, a exemplo das etapas do processo licitatório, as contratações de terceirizados e os pagamentos efetuados.
A análise do Tribunal de Contas da Paraíba foi feita após uma fiscalização, fruto de uma auditoria corriqueira do órgão na Prefeitura de Campina Grande. Em fiscalizações como a que foi feita, é normal o órgão realizar análise em todos os contratos da municipalidade com empresas. No julgamento, os conselheiros do TCE-PB, por maioria absoluta, acataram as teses da defesa.
Durante o julgamento, a defesa da Prefeitura foi feita pelo Procurador Geral do Município, Fábio Thoma, auxiliado pelo advogado Rodrigo Greco. Já o advogado Carlos Fábio atuou na defesa do Secretário Municipal de Administração, Constantino Soares Souto.
Após a decisão dos conselheiros, o Secretário Constantino Soares afirmou que recebeu a notícia com muita tranquilidade. “É motivo para que estejamos felizes e, ao mesmo tempo, com a convicção sempre renovada de que todos os atos praticados pela Administração Municipal são desempenhados de forma transparente e com uma lisura indiscutível”, firmou Constantino.
