O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para as prefeituras de Catingueira e Malta para que esses municípios evitam falhas na compra de medicamentos e insumos hospitalares. O órgão divulgou as recomendações em seu Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira (27).
Os alertas do TCE-PB são emitidos para correções e prevenções de irregularidades por parte das prefeituras dos municípios da Paraíba. Catingueira e Malta foram citadas pelo tribunal, conforme lista mais abaixo na matéria, por falhas na compra de medicamentos, saldo da conta do FUNDEB com valor acima do legal, acúmulo de cargos públicos por parte de servidores, uso indevido do critério de inexigibilidade em relação a licitações, além de dívidas com INSS por não repasse das contas previdenciárias dos funcionários.
Para Catingueira, o alerta foi feito de forma direcionada ao prefeito Odir Pereira Borges Filho. Ele deve corrigir ou prevenir os seguintes pontos:
a) Utilização indevida do instituto da inexigibilidade;
b) Saldo da conta do FUNDEB em porcentagem superior ao limite legal;
c) Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino abaixo do limite estabelecido no artigo 212 da CF.;
d) Acumulo indevido de cargos públicos;
e) Contratação por excepcional interesse público sem atender os critérios legais;
f) Falhas na aquisição de medicamentos.
Já para a prefeitura de Malta, o alerta foi direcionado ao prefeito Manoel Benedito de Lucena Filho: Ele deve corrigir ou prevenir as seguintes questões na administração do município:
a) Utilização indevida do instituto da inexigibilidade;
b) Saldo da conta do FUNDEB em porcentagem superior ao limite legal;
c) Não recolhimento integral da contribuição previdenciária;
d) Falhas na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.
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