TC reprova contas e imputa débito a ex-prefeito de Alagoinha

O ex-prefeito de Alagoinha Durval Barbosa da Silva teve as contas de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na parte vespertina da sessão desta quarta-feira, com imputação do débito de R$ 159 mil por gastos excessivos com combustível e pela não comprovação de repasse financeiro ao Poder Legislativo. A ele também foi aplicada a multa de R$ 15,9 mil.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se, por unanimidade, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

 O TCE também reprovou as contas de 2007 do então presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande Fernando da Silva Ferreira, a quem imputou o débito de R$ 26.124,46 por despesas irregulares, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos. O recebimento irregular de diárias contribuiu, em seguida, para a reprovação das contas de 2008 da Câmara Municipal de Santo André, com imputação do débito de R$ 7.790,00 à presidente Selma Patrícia Oliveira, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Os dois gestores podem recorrer de ambas as decisões.

Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras de São Sebastião de Lagoa de Roça (exercício de 2008) e de Princesa Isabel (2007, em grau de recurso). O Tribunal também aprovou, neste caso com ressalvas, as contas de 2008 da Empresa Paraibana de Abastecimento Agrícola (Empasa), como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão.

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