TC reprova contas de ex-prefeitos de Pombal e Junco do Seridó

Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) motivaram a desaprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Pombal Ugo Ugulino Lopes, conforme voto do relator Fernando Catão que, entretanto, lamentou o fato ao reconhecer a atuação correta do ex-gestor em outras áreas da administração municipal.

Com o ex-prefeito de Junco do Seridó Osvaldo Balduíno da Costa Filho, que teve as contas de 2007 desaprovadas com o voto discrepante do conselheiro Catão, o problema consistiu no não recolhimento de contribuições previdenciárias. Prevaleceu, portanto, por maioria de votos, o entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Tiveram suas contas aprovadas pelo TCE o prefeito de Matinhas José Costa Aragão Júnior (exercício de 2007) e o ex-prefeito de São José de Princesa Sebastião Romero do Nascimento (2008). Foi relator do primeiro processo o conselheiro Flávio Sátiro e, do segundo, o auditor Oscar Mamede Santiago Melo.

Nos quatro casos, o Ministério Público junto ao TCE, representado pelo procurador geral Marcílio Toscano, manifestou-se pela desaprovação dessas contas.

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