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TC desbloqueia contas bancárias de 23 Prefeituras e 2 Câmaras

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Vinte e três Prefeituras e duas Câmaras Municipais já podem movimentar as contas bancárias bloqueadas, na última segunda-feira, 11, em razão de diferenças entre os valores empenhados a título de pagamento de salários e os das folhas de pessoal apresentadas ao Tribunal de Contas da Paraíba.

Informado pela Divisão de Auditoria, da solução do problema, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, tratou do desbloqueio dessas contas, no início do expediente de hoje, em ofícios à Superintendência Estadual do Banco do Brasil, estabelecimento que tem a guarda do Fundo de Participação dos Municípios.

Desse modo, o TCE já desbloqueou as contas bancárias das Prefeituras de Assunção, Belém do Brejo do Cruz, Caaporã, Cacimba de Areia, Caiçara, Cajazeirinhas, Campo de Santana, Catingueira, Diamante, Juazeirinho, Juru, Mãe D’água, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilar, Riacho dos Cavalos, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santo André, São Bentinho, São José dos Ramos, Serra da Raiz e Tavares. Também, as das Câmaras Municipais de Emas e Riachão. 
 
Ressalvas da Cehap – O Tribunal de Contas do Estado aprovou, com ressalvas, as contas de 2006 apresentadas pelos então gestores da Companhia Estadual de Habitação Popular Rubens Falcão da Silva Neto e Pedro Lindolfo de Lucena, aos quais imputou multa individual de R$ 2.805,10, conforme voto do relator Marcos Antonio da Costa e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Despesas não licitadas, entre outras, com refeições e passagens aéreas ocasionaram as ressalvas e multas. Cabe recurso contra essa decisão.

As Câmaras de Vereadores de São José do Bonfim, São José dos Cordeiros e Quixaba tiveram as contas de 2007 aprovadas pelo TCE, de acordo com o entendimento do conselheiro José Mariz, relator desses processos. A de Quixaba ainda obteve a aprovação das contas de 2008, também julgadas na ocasião.

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