Tribunal de Justiça suspende pensão para viúvas de políticos
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, com efeitos ex nunc (a partir de agora), a eficácia do artigo 111, caput e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Caraúbas, que concede pensão vitalícia para as viúvas de agentes políticos (vereadores e prefeitos) falecidos no exercício do mandato eletivo. O […]