TJPB mantém validade de lei que regulamenta serviço de Táxi Especial em João Pessoa
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (1º), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou uma medida cautelar solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado, que buscava suspender a Lei nº 15.181/2024, do município de João Pessoa. A norma trata da regulamentação do serviço de transporte de pequenas […]
João Azevêdo inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês dezembro de 2024, que a partir deste ano se estende ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o pagamento […]