TCU abre processo para investigar irregularidades no Enem e interferência no Inep
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para investigar supostas irregularidades na organização do Enem em 2021; fragilidade técnica e administrativa na preparação das provas; e interferências na gestão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame. O órgão, vinculado ao MEC (Ministério da Educação), passa por uma […]
TCU cobra devolução de diárias milionárias e Dallagnol pode ficar inelegível
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores que atuaram na Operação Lava Jato devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras. O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, concluiu que houve prejuízo ao erário público e violação ao princípio […]
João Azevêdo reivindica no TCU liberação das obras do Ramal Piancó
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (26), em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, ocasião em que discutiu o andamento do processo licitatório referente às obras do Ramal Piancó. O gestor apresentou a importância do investimento superior a R$ 182 milhões para a segurança hídrica da […]
TCU aponta uso indevido de R$ 4,1 milhões de verbas das Forças Armadas para combate à Covid-19
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo GLOBO mostra que as Forças Armadas teriam usado indevidamente R$ 4,1 milhões dos recursos destinados ao enfrentamento à Covid-19 para outras finalidades durante a pandemia. Outros R$ 9,6 milhões possuem “pendência de comprovação” de sua correlação com ações de combate ao novo coronavírus. A análise […]
Ministros do TCU recusam convite e café da manhã com Bolsonaro deve virar fiasco
O convite do presidente Jair Bolsonaro para que os nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) tomem café da manhã com ele no Palácio do Planalto na terça (27) corre o risco de virar um fiasco. O encontro reuniria sete ministros de Bolsonaro e o presidente do BNDES Gustavo Montezano, de um […]
Ministério Público no TCU pede afastamento cautelar de Ricardo Salles
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à corte de contas que determine à Casa Civil de Jair Bolsonaro o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de suas funções. A representação é baseada na notícia-crime enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal […]
STF arquiva investigação da Lava Jato contra Vital do Rêgo
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação penal aberta na Lava-Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia. Também mandou liberar os bens dos dois que ainda estavam bloqueados. O caso começou no […]
Justiça suspende pagamentos da Odebrecht à empresa que contratou Moro
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, suspendeu pagamentos da Odebrecht (atual Novonor) à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial da construtora. O magistrado entendeu que Sérgio Moro pode estar recebendo dinheiro indiretamente da empreiteira. A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) […]
Vital do Rêgo recebe R$ 40 mil de diárias por viagem de 10 dias
Três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) integrarão uma comitiva do Ministério das Comunicações que irá avaliar sistemas de telefonia 5G em quatro países, a partir da semana que vem. Durante 10 dias, os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues e Vital do Rêgo devem viajar junto com membros do poder Executivo federal […]
STF rejeita reclamação de Wallber contra candidatura de Cícero Lucena
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou seguimento à reclamação protocolada pelo deputado estadual e candidato à Prefeitura de João Pessoa, Wallber Virgolino (Patriota), contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que garantiu a candidatura do ex-senador Cícero Lucena (Progressistas). A reclamação se refere à decisão TRF5 que suspendeu […]
TSE recebe lista com 328 gestores da PB que podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta segunda-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de 7.554 gestores e ex-gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Na Paraíba são 328 nomes. Isso ajudará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá concorrer nas eleições municipais deste ano, caso eles decidam registrar candidatura. […]
STF tranca ação penal contra Vital do Rêgo
Com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal aberta ontem contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato. Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu Vital do Rêgo, tornado […]