Justiça manda município de Itabaiana pagar salários atrasados dos servidores
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município de Itabaiana deve realizar o pagamento dos salários atrasados dos seus servidores, conforme foi determinado na sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 0800985-07.2016.8.15.0381, ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, estabeleceu, […]
Justiça manda município de Livramento pagar salários atrasados de servidor
O Município de Livramento deve realizar o pagamento dos salários de um servidor referente aos meses de novembro e dezembro do ano de 2012, conforme decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800716-28.2017.8.15.0091 foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. De acordo com o relator, […]
TJ manda prefeitura de Cuitegi pagar salários atrasados e mais R$ 5 mil a servidora
A decisão do juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira que condenou o município de Cuitegi a pagar o salário dos meses de março, abril e maio do ano de 2009 de uma servidora, além do pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de dano moral, foi mantida em grau de recurso pela […]
Município de Nova Palmeira é obrigado a pagar salários atrasados de ex-servidora
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Município de Nova Palmeira deve pagar os salários referentes aos meses de março, abril, maio, junho, novembro e dezembro de 2014 e junho de 2015, bem como o décimo terceiro salário do ano 2016, em favor de uma servidora que ocupava cargo […]
Juiz de Uiraúna dá 72h para prefeitura de Joca Claudino pagar salários atrasados de abril e maio
O Município de Joca Claudino deve no prazo de 72 horas regularizar toda a remuneração atrasada dos servidores públicos, sob pena do bloqueio de 60% de todas as verbas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação é do juiz Thiago Rabelo, da Comarca de Uiraúna, ao deferir pedido de tutela de urgência […]
Agentes de limpeza de Bayeux fazem paralisação para cobrar salários atrasados
Os agentes de limpeza urbana de Bayeux iniciaram hoje uma paralisação. Eles cobram da empresa MAC Construção e Serviços LTDA o pagamento do salário do mês e a assinatura de um contrato e trabalho, o que não foi feito há aproximadamente 39 dias, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de […]