Emenda que vinculava salários de prefeito e secretários de Campina ao de ministros é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, nesta quarta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda nº 003/2023 à Lei Orgânica do Município de Campina Grande. Por unanimidade, o colegiado declarou a inconstitucionalidade da norma municipal que vinculava os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% […]
Câmara de Princesa Isabel aumenta salário do prefeito para R$ 30 mil
Câmara de Princesa Isabel aumenta salário do prefeito para R$ 30 mil Os vereadores de Princesa Isabel aprovaram um aumento salarial substancial para o prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. A sessão foi realizada na noite de terça-feira, 2, primeiro dia útil do ano. Com isso, o salário do prefeito, a partir de 2025, será […]