Procon alerta para nova lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
Desde o último dia 22 de setembro, está em vigor a Lei Federal n°14.454 que obriga as operadoras de planos de saúde de todo o País a cobrirem procedimentos médicos que estavam fora da lista de tratamentos previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O Procon-JP alerta aos usuários que fiquem atentos a quaisquer descumprimentos […]
Senado aprova projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS
O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com procedimentos ou tratamentos que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), colocando fim ao chamado rol taxativo. O texto vai à sanção presidencial. A proposta resgata o rol exemplificativo […]