Justiça suspende retirada de árvores e reurbanização de Camboinha

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) acatou uma tutela de urgência para suspender os efeitos da Cláusula 3ª do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.001517/2023-23 e determinou a paralisação imediata das obras de urbanização nas quadras 4 e 5 da orla de Camboinha, em Cabedelo, entre as […]