Mantida condenação de ex-prefeito de Itatuba por Improbidade Administrativa
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual […]
Ex-prefeito de Itatuba é condenado em duas ações de improbidade administrativa
O Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, condenou o ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, por atos de improbidade administrativa em duas ações propostas pelo próprio Município. Em ambos os casos, os ex-gestor foi acusado de irregularidades na execução de convênios firmados com o Governo do […]
Ex-prefeito de Itatuba é condenado a devolver R$ 31 mil aos cofres públicos
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou ao ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, o ressarcimento de R$ 31.150,83 ao Município pelo crime de improbidade administrativa. Ele teria firmado um convênio com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 91.616.72, sendo que R$ 82.455,00 seria do Ministério da […]