Procon-JP alerta pais de alunos sobre reajuste da mensalidade escolar

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor faz um alerta para pais de alunos da rede privada da Capital que o reajuste da mensalidade escolar só pode ocorrer com a apresentação da planilha de custo que justifique o aumento. É o que prevê a Lei Federal 9870/1999, que obriga, ainda, a afixá-la em […]