Instituição notarial está à frente em termos de desburocratização, diz tabelião
Para o tabelião Carlos Ulysses Neto, a desburocratização prevista na recente Lei 13.726/2018 – que prevê a desburocratização em procedimentos administrativos através da dispensa de atos notariais como o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos em órgãos públicos – evidencia que estamos caminhando para um avanço em desburocratização das Instituições do […]
Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação começa a valer
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo […]