Justiça suspende reajuste de mensalidade em instituição de ensino superior
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do reajuste anual de 2023 na mensalidade cobrada dos alunos do curso de medicina do Centro Superior de Ciências da Saúde. A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 0813426-52.2023.8.15.0000, da relatoria do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Na […]
Procon-JP alerta pais de alunos sobre reajuste da mensalidade escolar
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor faz um alerta para pais de alunos da rede privada da Capital que o reajuste da mensalidade escolar só pode ocorrer com a apresentação da planilha de custo que justifique o aumento. É o que prevê a Lei Federal 9870/1999, que obriga, ainda, a afixá-la em […]