Justiça acata pedido do MPPB e determina que Estado garanta qualidade da água em João Pessoa
O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital acatou parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Estado e a Agência de Gestão das Águas (Aesa) implementem, no prazo de 180 dias, todos os programas contidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da […]